Prefeituras atingiram recorde negativo nas contas de 2011
Foto: Amana Dultra/Metropress
Faltam só 13 pareceres para que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) conclua o julgamento das contas de 2011 das prefeituras baianas. Mas algumas cidades já podem ser consideradas recordistas em rejeição. Desde 1990, quando o TCM começou as análises, Gongogi já teve contas rejeitadas 18 vezes. Casos similares são os de Guaratinga e São Francisco do Conde, (16 rejeições), e de Mucuri (15).Até a última segunda (21), 46,5% das contas de 2011 já haviam sido rejeitadas pelo TCM-BA. Do total de 404 contas analisadas pelo Tribunal, 188 receberam o voto pela rejeição por causa de irregularidades. O número é 147% maior com relação a 2010 e revela um dado preocupante: após o resultado de 2011, chega a 52 o número de municípios com as contas rejeitadas pelo segundo ano consecutivo. E mais: a última vez que uma prefeitura teve as contas aprovadas sem ressalvas foi em 2008, em Feira de Santana.
Gongogi: 18 rejeições em 21 anos
Gongogi, no litoral sul, é o recordista em contas rejeitadas: 18 em 21 anos. O local tem cerca de 8 mil habitantes e receita de R$ 13.678.754,28. Entre os motivos que levaram à rejeição em 2011, está a não aplicação do mínimo exigido em saúde pelo prefeito Altamirando Santos (PDT). Segundo relatório do conselheiro Paolo Marconi, a prefeitura aplicou no setor só 10,44% da arrecadação, quando o mínimo é de 15%.
Embora tenha cumprido os 25% de recursos exigidos para a educação, Gongogi descumpriu a Lei Federal n° 11.494/07, ao não aplicar 60% desta quantia para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Pelo mesmo motivo, o ex-prefeito Roque Monteiro (então PFL) teve os bens bloqueados pela Justiça Federal. Há ainda outros problemas, como dispensa irregular de licitação, gastos excessivos com publicidade e assessorias técnicas e atraso em pagamentos.
Processos e contas revirados
Em Guaratinga, no extremo sul da Bahia, o número de contas rejeitadas de 1990 para cá chegou a 16. Elas são reprovadas pelo TCM-BA desde 2002, sem interrupções. Segundo o procurador do município, Rafael Rodrigues, o novo prefeito, Kenoel Viana (PV), teve que começar do zero. "Encontramos todos os HDs formatados, nenhum processo licitatório arquivado. Todos os processos retirados, a Procuradoria revirada. Nada da vida financeira, administrativa, contábil da prefeitura a gente encontrou", disse. Rafael crê ainda que as contas de 2012 do ex-prefeito Ademar Pinto Rosa (PMDB) também serão rejeitadas.
Entre as irregularidades, está a aplicação de menos de 25% da receita na educação e também menos de 15% na saúde, duas obrigações constitucionais. A prefeitura também ultrapassou o limite de gastos com pessoal em 2011.
Gastos com ovo de páscoa
São Francisco do Conde teve, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o maior PIB por habitante do Brasil em 2009: R$ 215.506,46. Mas a alta quantidade de dinheiro parece estar atrapalhando as contas. A papelada da cidade foi rejeitada 16 vezes pelo TCM-BA, o que coloca São Francisco empatada com Guaratinga no terceiro lugar das rejeições.
Segundo o Tribunal, as contas de 2011 da prefeita Rilza Valentim (PT) possuem irregularidades quanto à execução orçamentário-financeira, em processos administrativos, divergência de valores informados e até despesas excessivas com ovos de páscoa. A reportagem do Jornal da Metrópole entrou em contato com a Prefeitura da cidade para falar sobre as rejeições, mas esta não se havia se pronunciado até o fechamento da edição.
Uma aprovação em dez anos
A prefeitura de Mucuri teve em 2010 as contas aprovadas. Foi a primeira vez em oito anos que a cidade recebeu parecer positivo do TCM-BA. Na época, o prefeito Paulinho de Tixa (PDT) parabenizou a equipe e disse que a aprovação significava a transformação do município: "Creio que essa notícia deva encher de esperança os moradores".
Um ano depois, porém, as contas voltaram a ser reprovadas pelo Tribunal, levando a cidade ao posto de quarto município baiano com o maior número de rejeições: 15 em 21 anos. As motivações passam por dispensa irregular de licitação até despesas irrazoáveis com diárias do prefeito. Até o fechamento da edição, a secretária de Administração de Mucuri, Daniele Santos, não havia respondido a reportagem.
"Ineficiência dos controles"
Segundo o TCM-BA, o número alto de rejeições tem explicação: a "ineficiência dos Controles Internos". Com as rejeições, fica vedada a realização de transferências voluntárias para a prefeitura, que também não pode receber garantia direta ou indireta de outro ente, nem contratar operações de crédito, exceto quando estas são destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária ou à redução de despesas com pessoal.
O Tribunal explica ainda que, depois de transcorrido o prazo de oito meses para adaptação, "serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não observarem os referidos limites", com base no Artigo 69 da Constituição.
Fotos: Divulgação
Clarissa Pacheco - JM
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