Barroso manda investigar vazamento de suposto dado sigiloso a Temer

07 de Março de 2018 às 07:33 Por: Evaristo Sá / AFP 

Relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o presidente Michel Temer e a edição de um decreto sobre o setor portuário, o ministro Luís Roberto Barroso mandou investigar o vazamento de supostas informações sigilosas à defesa do presidente.

Nesta terça (6), os advogados de Temer pediram a Barroso para ter acesso a um procedimento sigiloso —uma ação cautelar, que tramita paralelamente ao inquérito— em que o ministro determinou a quebra do sigilo bancário do presidente.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido [no sistema do STF] procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, escreveu Barroso em seu despacho.

“Diante de novo vazamento, determino [que] seja incluída na investigação [...] a apuração das responsabilidades cabíveis.”

Procurada, a defesa de Temer disse que as informações citadas foram obtidas no site do próprio Supremo. “A defesa do presidente da República esclarece que os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao ‘Diário de Justiça Eletrônico’, disponível no site do excelso Supremo Tribunal Federal”, disse nota da Presidência.

Ainda segundo a assessoria de Temer, “por se tratar de informação pública, não se trata de hipótese de vazamento de informações”.

A defesa do presidente diz que apresentará nesta quarta (7) esclarecimentos formais ao STF.

Na última terça (27), o ministro já havia ordenado que se investigassem vazamentos de informações sigilosas para a imprensa.

Na segunda-feira (5), Temer informou, em nota à imprensa, que pediu ao Banco Central acesso aos extratos de suas contas bancárias para divulgá-los aos jornalistas. A nota foi emitida após o site da revista Veja noticiar que Barroso autorizou, no final de fevereiro, a quebra do sigilo bancário do emedebista referente ao período de janeiro de 2013 a junho de 2017.

O inquérito que investiga o decreto dos portos foi aberto no STF no ano passado na esteira da delação da JBS. Além de Temer, são investigados o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e um sócio e um diretor da empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).

A investigação apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF quer saber se Temer recebeu vantagem indevida das empresas da área de portos em relação a um decreto do setor editado pelo Planalto.

Também são citados nas investigações o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar de São Paulo e próximo do presidente desde os anos 1980.

Assinado em maio do ano passado, o decreto sob investigação ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

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