Foto: Iguatemi Notícias Online / Reprodução
O ex-prefeito do município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, foi condenado por improbidade administrativa a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que tem sede na cidade de Guanambi. Emerson José Osório Pimentel Leal é acusado de administrar incorretamente recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e ter provocado desabastecimento em escolas da cidade. De acordo com a sentença, nos anos 2000 e 2001, o FNDE repassou ao município cerca de R$ 188 mil e R$ 202 mil, respectivamente, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Neste mesmo período, foram realizados 20 processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios de longa duração, o que deveria ser feito por meio de uma licitação apenas. A promotoria alega que o fracionamento indevido das compras causou a falta de alimentos nas escolas. Com a decisão judicial, o ex-gestor perde o direito à função pública; tem direitos políticos cassados pelo prazo de cinco anos; e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
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