quarta-feira, 7 de março de 2018

Após segundo pedido de CPI ser protocolado, Coronel destaca soberania da AL-BA sobre o TCM

[Após segundo pedido de CPI ser protocolado, Coronel destaca soberania da AL-BA sobre o TCM]07 de Março de 2018 às 08:07 Por: BNews Por: Redação BNews00comentários
Depois de o prefeito ACM Neto (DEM) afirmar que os deputados estaduais não possuem competência para investigar as obras da Barra, através de uma Comissão Partamentar de Inquérito (CPI), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Angelo Coronel (PSD),  afirma que a Procuradoria Jurídica da Casa avalia a questão. 
"O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é o órgão que fiscaliza as prefeituras, e é auxiliar da Assembleia, ou seja, a Assembleia tem soberania sobre o Tribunal de Contas. E se ela tem soberania sobre o Tribunal de Contas, então fica uma dúvida, se a Assembleia pode ou não fazer CPIs contra prefeituras, não só de Salvador, contra qualquer prefeitura do Estado da Bahia", disse Coronel, em entrevista na Rádio Sociedade.
Também é avaliada pela Procuradoria da Casa Legislativa uma CPI para investigar as obras da Fonte Nova.

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