PREFEITO DE CENTRAL. UILSON MONTEIRO, “AJUSTANDO A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ”..

META 18 DO PME PROVOCA DISCUSSÕES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios elaboraram seus planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades de cada município.

O Plano é composto por 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o ensino superior, garantindo foco em questões especialmente importantes (como a educação inclusiva, o aumento da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a capacitação e o plano de carreira dos professores), além de aspectos que envolvem a gestão e o financiamento desse imenso projeto.
Alcançar todas as metas sempre foi o compromisso do Governo Municipal, o qual deparou com inúmeras necessidades e desafios, que foram alcançados e sanados, provocando assim um avanço em diversas Metas do PME. Entretanto, em 2016, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), preocupada com o perfil dos Planos de Carreira dos municípios e seus cenários, realizaram a primeira formação da Rede PCR Bahia. O evento foi organizado pela Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Divape/Sase/MEC).

Foi neste panorama que o Município de Central aderiu a Rede PCR, assinando Termo de Parceria para obter Assistência Técnica de apoio à elaboração ou adequação dos Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais de educação básica pública (PCR), nomeando uma comissão que fora composta por membros dos Conselhos de Educação e do Fundeb, além dos técnicos da Secretaria de Educação e Representante dos Professores, para que pudessem obter a formação e promover as discussões e implementações de um novo Plano de Carreira, já que o existente no município não condizia com a realidade da cidade, por ter sido construído sem o devido estudo de impacto financeiro de no mínimo 10 anos, os avanços e o crescimento da carreira, entre outras características próprias inerentes a cada município, impossibilitando promover melhorias na valorização das categorias.

Passando-se mais de um ano de levantamento de dados, números, estudos e formações, o município solicitou ao referido órgão(proam/rede PCR) que enviasse a sua técnica responsável pelo acompanhamento, a professora Isabel, nos dias 05 e 09 de janeiro, para que pudesse apresentar os dados finais da avaliação feita do Plano de Carreira do Município, envolvendo números de servidores, salários, acréscimos e gratificações, gerando um relatório que fora apresentado aos professores, técnicos, membros de conselhos, vereadores e ao prefeito, trazendo as seguintes observações, dentre outras:

1 - O município de Central apresentou nos últimos anos uma vertiginosa queda de receita, sendo esta receita de 2017, bastante inferior às suas despesas, onde fora arrecadando aproximadamente 12 (doze) milhões de reais e gastou-se mais de 15 (quinze) milhões só com despesa de pessoal na educação;

2 – Segundo o estudo, verifica-se que a maior despesa despendida em 2017 provém da excessiva quantidade de professores do quadro efetivo, concursados, já que não existem contratos, utilizando mais que o valor repassado anualmente pelo FUNDEB.

3 – Atualmente, a rede municipal do ensino dispõe de 266 professores(média de 11 alunos por professor). Entretanto, necessário se faz de apenas 166 (cento e sessenta e seis) professores para o bom e pleno funcionamento da rede, baseado no número de alunos, a carga horária a ser ofertada a estes(800h) e regime de trabalho do professor. Assim, identificou-se que 100 (cem) professores estão “ociosos”, que poderão ser úteis em outras áreas da administração;

4 – Com o intuito de solucionar o excesso de professores na rede municipal de educação, o Município deverá em caráter de urgência instituir uma comissão para avaliações e tomadas de decisões coletivas, envolvendo Conselho Municipal de Educação, do Fundeb, técnicos da Secretaria, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e Sindicato de Servidores Públicos.

5 – Mesmo sabendo que a Administração Municipal no ano de 2017 promoveu ajustes administrativos, enxugando o máximo possível dos cargos comissionados e de funções gratificadas, é preciso ainda muito mais medidas, para que se possa equilibrar as finanças (receitas e despesas da Educação).

6 – Conforme ainda o estudo, as dificuldades financeiras na seara da Educação que, conseqüentemente, gera os atrasos de salários, são decorrentes do excessivo número de professores no quadro, fato que poderá ser sanado com possível nucleação de escolas, ajuste este tão necessário e que promoverá a solução das questões administrativas, melhorando também o rendimento pedagógico;

“ A leitura do relatório técnico me fez preocupar ainda mais com a situação do nosso plano de carreira e os nossos servidor. Pela primeira vez pudemos obter dados concretos, para podermos entender melhor o cenário administrativo/financeiro do Plano de Careira, por meio do Sistema de Apoio e Gestão de Planos de Carreira, chamado de SisPCR. É um grande desafio implantar uma gestão eficiente frente ao cenário que está posto. As dificuldades, como se vê, são imensas, mas não nos falta vontade e coragem para enfrentá-las, de forma democrática e participativa.Conclamamos esta Comissão que analisem, avaliem, pontuem e proponham, em caráter de urgência, todas as ações e mudanças que precisamos fazer, pois Central está para nós, acima de tudo. Precisamos ter um real Plano de Carreira que seja um Plano de Aposentadoria, que dê garantias futuras a todos os servidores! Que esta comissão seja apolítica, que despojem de interesses pessoais, pois assim poderemos chegar a um porto seguro, com realocação de cargos e funções, adequando-as às reais necessidades da municipalidade, pois os governos passam, mas os Planos de Aposentadoria e Carreira continuam! Vamos promover esta valorização, Professores! Unamo-nos por uma melhor valorização dos servidores, pelo investimento na carreira e pela melhora no rendimento dos nossos alunos, afigurando-o na avaliação do IDEB, com notas que nos engrandeça.Pelo alcance das Metas do PME que ainda temos a frente! Portanto, confiando na capacidade dos excelentes professores que temos, desta Comissão definida para analisar e propor ações comprometidas com esta reestruturação educacional lograremos êxito neste diálogo para tomadas de decisões, neste processo democrático de gestão! Mobilizemo-nos! Venha discutir e propor conosco!”, respondeu o Prefeito Uilson Monteiro ao ser procurando para se manifestar perante as orientações pontuadas pela Técnica da Rede PCR/Proam, a professora Izabel.