Presidente da Câmara cria comissão para analisar PEC

Alves cria comissão para analisar PEC do Orçamento Impositivo

Comissão especial será instalada após indicação de seus integrantes pelos partidos.

Gustavo Lima/Câmara

Alves: há distorções sobre a importância das emendas parlamentares destinadas aos municípios.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta terça-feira (9), em Plenário, a criação da comissão especial para a PEC do Orçamento Impositivo, composta por 20 integrantes. A PEC (565/06 e apensadas) prevê a execução obrigatória do Orçamento da União.

Entre as propostas que tramitam em conjunto, algumas proíbem o contingenciamento, pelo Executivo, de recursos relativos a emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. Os recursos das emendas são indicados pelos deputados para atender obras e projetos de prefeituras de suas bases eleitorais.

“É um compromisso com o Parlamento, mesmo que possa desagradar a uns e agradar a outros. Sei que essa PEC pode ser interpretada de diversas maneiras, mas sabemos o que pode representar a emenda de cada parlamentar, e estou cansado de ver distorções sobre a importância dessas emendas aos municípios”, afirmou Henrique Alves.

Ele pediu urgência para os líderes partidários indicarem os nomes dos deputados que farão parte da comissão.

A PEC foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois de passar pela comissão especial, ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.