Governo quer criar cinco núcleos de apoio às penas alternativas

A Bahia vai ganhar cinco novos Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapas). Isso é o que prevê projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, alterando a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

De acordo com a mensagem do governador Jaques Wagner, a proposta justifica-se pela necessidade de se garantir o cumprimento efetivo das penas e medidas alternativas, interiorizando as ações da Central de Apoio às Penas e Medidas Alternativas. Ele acrescentou que a medida visa à construção de uma sociedade baiana mais segura e pacífica e está em consonância com o Programa Pacto Pela Vida.
Esta ação integra uma reestruturação mais ampla, que totalizará dez novos núcleos, dos quais cinco serão posteriormente implantados. “Isso vai garantir ao Estado a possibilidade de monitorar o cumprimento das penas e medidas alternativas aplicadas pelos órgãos jurisdicionais em diversos municípios do interior, através do acompanhamento psicossocial e jurídico”, afirmou Wagner.
Para ele, os núcleos vão fortalecer ainda mais as ações de ressocialização e de modernização do sistema de execução penal, através de instrumentos eficazes de resolução de conflitos e de pacificação social. Para atender à demanda dos núcleos, o governo quer criar cinco cargos de coordenador técnico, 15 de assessor técnico e cinco  de secretário administrativo.