O MP fez o Governo Municipal assinar um ajustamento de conduta, para agir contra a doença.
Prevenir e combater o risco de epidemia de dengue no município de Serrinha. Com esses objetivos, o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alex Santana Neves, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal, com a 12ª Diretoria Regional de Saúde (Dires) e com o Conselho Municipal de Saúde de Serrinha.
No TAC, o Município se comprometeu a realizar reuniõescom líderes comunitários e palestras nas escolas, emparceria com a Secretaria Estadual de Saúde,alimentando, assim, o Sistema de Mobilização Social deCombate à Dengue (Simob). O Município assumiu aresponsabilidade de reativar o programa “Agente Mirim”, através da formação de uma equipe para fazerpalestras nas escolas estaduais e municipais de Serrinha durante as visitas do programa “O Ministério Púbico eos Objetivos do Milênio – Saúde e Educação de Qualidade para Todos”.
Por meio do termo, o Município se responsabilizou também por identificar os terrenos baldios, imóveisdesabitados ou fechados, bem como aqueles em que haja recusa do morador em permitir o acesso dos agentesde combate a endemias, para a adoção das providências cabíveis.
FONTE: Ministério Público da Bahia
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