quarta-feira, 6 de março de 2013

Carteira de Motorista Grátis nas categorias A e B, é o que pretende o Deputado Euclides Fernandes.


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Projeto de Euclides Fernandes quer evitar condução de veículos por motoristas sem preparo
O deputado Euclides Fernandes (PDT) quer criar o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Para tanto, ele apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa e explicou, na justificativa da proposição, que a finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B e, na hipótese de nova classificação, à categoria D.Para Euclides, é de extrema importância a isenção do pagamento da primeira Carteira Nacional de Habilitação às pessoas de baixa renda. "Com ela", argumentou o parlamentar, "é aberta uma possibilidade de profissão aos isentos já que, muitas das vezes, estas pessoas não têm condição de arcar com os custos da primeira carteira de motorista". PRECAUÇÃO Na opinião do deputado, a impossibilidade de arcar com os custos da primeira CNH faz com que muitos indivíduos trafeguem sem a devida permissão, aumentando a chance de acidentes e índices negativos do trânsito. Ele observou ainda que, com o devido treinamento para trafegarem com veículos automotores, deverá ser notado a diminuição do índice de acidentes, reduzindo, consequentemente, o custo do Estado para tratamento dos lesionados. Além disso, argumentou, "com uma nova profissão, estas pessoas tornam-se produtivas, gerando renda e fomentando o mercado local".De acordo com o projeto de lei, poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo programa aqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações: beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n°10.836, de 9 de janeiro de 2004; alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino, seja no ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; e portadores de deficiência física.

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