Autoridades do Direito Eleitoral
convocaram o público baiano a refletir, na tarde de sexta-feira (30),
sobre a necessidade de atualizar a legislação da área, reforçando a pena
de prisão como uma das formas de combate a corrupção política no
Brasil. O encontro encerrou a última rodada de palestras do “4º
Congresso Regional de Escolas Judiciárias Eleitorais”, iniciado na
quinta-feira, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA).
Durante explanação em que abordou a situação do sistema penal
eleitoral no Brasil, o procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Pedro
Barbosa Neto (foto), lembrou que, apesar da frequente atuação da
Justiça Eleitoral, crimes como o abuso de poder econômico e político,
além da compra de votos, persistem no país, sobretudo, nas eleições
municipais.
O procurador enfatizou que mais da metade (64%) dos delitos
tipificados no Código Eleitoral brasileiro, datado de 1965, estão
enquadrados como de menor potencial ofensivo. “Eu posso afirmar aos
senhores que hoje não há um criminoso no país que tenha praticado crime
eleitoral que se encontre encarcerado”, salientou ao abrir a palestra.
Ele apontou no Código crimes graves, como o da corrupção eleitoral, que não permitem a prisão preventiva.
Rediscutir a Lei da Ficha Limpa
A fala foi proferida após apresentação do professor da Escola
Superior de Advocacia e ex-procurador-geral do Estado do Ceará, Djalma
Pinto, que afirmou a necessidade de endurecer a Lei da Ficha Limpa,
retomando a discussão do seu projeto inicial.
Ao palestrar, Djalma conclamou o público a se mobilizar para exigir
do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de todos os políticos
denunciados que estão exercendo mandato em nome do povo. “A educação se
dá pelo bom exemplo do pai de família e também do governante. Lugar de
delinquente é na penitenciária, não no Parlamento”.
A programação foi encerrada com palestra do ex-presidente do TRE de
São Paulo, o desembargador Walter de Almeida Guilherme. O magistrado
trouxe para a mesa temas como a crise de legitimidade da democracia
representativa, a soberania popular e o direito do público à informação
produzida pelo Estado.
Certificados
O Congresso foi uma promoção conjunta das escolas judiciárias
eleitorais do TRE-BA e do Tribunal Superior Eleitoral. Os certificados
dos particpantes serão disponibilizados pelo site do TRE
(www.tre-ba.gov.br) a partir desta quarta-feira (4 de abril). O acesso é
feito clicando-se no banner do evento.
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