Vereadores assumem e já entram em férias

Na semana em que foram empossados, parlamentares de Cansanção Bahia, entram em recesso Por que Vereador mal assumiu e já ganhou férias? Tem coisas que a gente não entende mesmo. E na política, então, quem tentar entender metade das coisas vai acabar morrendo louco. Você já imaginou, por exemplo, conquistar um novo emprego e já no segundo dia de trabalho já ganhar férias? A ideia parece absurda, não!? Imagina se alguém sem prestar ao processo de escolha de funcionários de determinada empresa, for escolhido e no primeiro dia de trabalho é apresentado aos colegas e já ganha um mês e meio de férias? É mais ou menos isso que acontece na política! Todos os Vereadores eleitos em outubro foram empossados no novo emprego em 1º de janeiro 2013 e já ganharam um mês meio de férias. Embora isso se chame oficialmente de “recesso parlamentar”, o que vale é que os vereadores estão de férias e volta a trabalhar somente em 15 de fevereiro. Existem as exceções, pois alguns vereadores nas grandes cidades que estão tendo sessões extraordinárias. Mas é o fim da picada ter recesso no primeiro ano de mandato. Para o segundo, terceiro e quarto ano de mandato tudo bem, afinal, ficaria sendo o mês de férias de cada um, mas ter recesso já no primeiro ano, quando nem começaram a trabalhar, aí é dose! E para sermos justos, vale lembrar que isso não acontece somente com vereadores de Cansanção, mas com outros parlamentares do nosso Brasil. O pior de tudo é que os deputados federais e senadores têm recesso parlamentar – ou seja, férias – no meio do ano. Ora, isso foi adaptado da Europa, onde os políticos europeus tem férias, pois ela coincide com as férias escolares do alto verão. Aqui no Brasil não tinha necessidade alguma da gente dar férias pra político no meio do ano, até porque é inverno! Ainda mais no caso dos senadores e deputados federais, os caras já trabalham só três ou quatro dias! E os nossos Vereador, que trabalham duas horas por dia, Um dia por semana, equivale a 8 horas por mês,  que somado é equivalente a 96 (noventa e seis horas por ano) e embolsam por 96 horas trabalhas ao ano, os míseros R$78.000,00.. Nada mais nada menos do que R$ 812,50 por hora trabalhada.. Uma frase muito interessante, que pode ser considera a frase do ano, até agora: "Eu não conheço a chave para o sucesso, mas a chave para o fracasso é tentar agradar todo mundo", de Bill Crosby. Mensagem do livro dos Salmos, 37: “Pois o Senhor ama a justiça e não desampara os seus santos; serão preservados para sempre, mas a descendência dos ímpios será exterminada”. A pergunta que não quer calar: você tem idéia quantos impostos paga a cada mês? A pergunta que está na boca do povo: esta onda de partidos e políticos de esquerda estarem tomando conta do poder na América do Sul está irradiando também para a América do Norte? Vamos esclarecer : Esses são os 12 mandamentos do RECESSO              1. O que é, e como funciona o recesso parlamentar? O recesso é um período em que os parlamentos interrompem suas atividades funcionais. É como os 30 dias de férias que os trabalhadores têm por ano, só que os parlamentares normalmente acompanham as férias escolares – ou seja, aproveitam o recesso tanto em dezembro e janeiro como também em julho.

2. Quando acontece o recesso parlamentar? No Congresso Nacional (Senado e Câmara) acontece entre o fim de dezembro e o início de fevereiro e entre meados de julho e fim de julho (neste ano, até o dia 31). 3. O recesso funciona da mesma forma nos parlamentos federais (Senado e Câmara), estaduais (Assembléia Legislativa) e municipais (Câmara dos Vereadores)? Não. O recesso é regulamentado pelo regimento interno dos parlamentos. O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais têm autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades – desde que não ultrapasse 55 dias por ano. De uma maneira geral, todos seguem o mesmo período dos parlamentos nacionais. 4. Houve mudanças recentes na legislação que regulamenta o recesso? Sim. O Congresso aprovou no início de 2006 uma emenda constitucional que estipulou um limite para o recesso: 55 dias por ano. Como se trata de emenda constitucional, vale para todos os parlamentos do país. Antes disso, o regimento interno do Senado e da Câmara, por exemplo, estipulava um recesso de 90 dias por ano (60 dias entre fim e início do ano e 30 dias em julho). 5. Senadores, deputados e vereadores recebem salário normal no recesso? Há benefícios, como adicional de férias? Não há benefícios. Assim como os trabalhadores comuns, os parlamentares recebem o salário normal e mais o terço de férias referente a um mês de salário. E isso independente do recesso durar mais que 30 dias e acontecer duas vezes por ano. 6. O recesso pode ser cancelado? Quem tem esse poder? Sim. Pode ser cancelado para a convocação de sessões extraordinárias. Isso normalmente acontece quando há algum assunto que precisa ser debatido com urgência ou quando alguma matéria ficou pendente no término das sessões ordinárias. Quem pode cancelar o recesso e convocar as sessões extraordinárias são os presidentes do Senado, da Câmara Federal, das Assembléias e das Câmaras Municipais, além do presidente da República. 7. Em caso de convocações extraordinárias durante recessos, há pagamento de salário extra? Não. No início de 2006 o Congresso Nacional aprovou uma outra emenda constitucional que determina que nenhum parlamentar de qualquer casa legislativa do Brasil pode receber remuneração extra caso seja convocado para sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar. Curiosamente, não houve mais convocações extraordinárias no Senado e na Câmara depois disso. Antes da emenda, os parlamentares que atuavam no Congresso recebiam 25.694,40 reais pelas convocações extras, o equivalente a dois salários. Tanto a emenda que extinguiu a remuneração extra como a que diminuiu o tempo de recesso foram uma reação indireta à indignação na sociedade por causa do escândalo do mensalão, denunciado em meados de 2005. 8. Só as sessões param no recesso? Gabinetes e comissões continuam funcionando? Nada que tenha caráter deliberativo funciona. Portanto, as comissões param. É montado apenas um esquema de plantão no período. Já os gabinetes costumam ficar abertos, já que há trabalho burocrático, correspondências e uma série de assuntos de interesse dos parlamentares que precisam ser resolvidos 9. Há recesso parlamentar em outros países? Como funcionam? Sim. Em outros países democráticos, os períodos de funcionamento das casas legislativas são bastante variados. Um estudo realizado pela advogada Kátia de Carvalho e disponibilizado no site da Câmara mostra a realidade de vários parlamentos no mundo. No Canadá, por exemplo, a constituição prevê que o parlamento (nacional) e as casas legislativas (estaduais) devem reunir-se ao menos uma vez a cada doze meses. Não há data específica para iniciar ou terminar os trabalhos. No México, o funcionamento do Congresso se dá entre 1º de setembro até 15 de dezembro e entre 15 de março até 30 de abril. De uma maneira geral, a América Latina tem períodos de recessos parecidos. O parlamento da Argentina funciona de 1º de março a 30 de novembro. No Chile, as sessões acontecem de 21 de maio a 18 de setembro; na Colômbia, de 20 de julho a 16 de dezembro e de 16 de março a 20 de junho; no Paraguai, vai de 1º de julho a 20 de dezembro e de 1º de março a 30 de junho; no Peru, de 27 de junho a 15 de dezembro e de 1º de abril a 31 de maio. Entre os países da Europa, a constituição de Portugal, por exemplo, prevê o funcionamento da Assembléia da República de 15 de outubro a 15 de junho. Na Espanha o congresso trabalha de setembro a dezembro e de fevereiro a junho, e na França, o parlamento trabalha em duas sessões (a primeira começando em 2 de outubro, com duração de 80 dias, e a segunda a partir de 2 de abril, não podendo ultrapassar o prazo de 90 dias). Na Itália e na Inglaterra o período de funcionamento do parlamento não é fixo ou predeterminado 10. Em anos de eleições, como 2012, a folga pode ser mais longa, com o chamado recesso branco. Por quê? Porque os políticos priorizam as campanhas e paralisam os trabalhos em Brasília. Não é, porém, um recesso regulamentado. O que acontece na época das eleições é o esvaziamento dos parlamentos porque os políticos simplesmente faltam. Em Brasília, as sessões acabam não ocorrendo, porque senadores e deputados vão para os estados de origem para fazer campanha. Para não paralisar completamente os trabalhos, os parlamentares alguns vezes usam a estratégia de juntar várias matérias que precisam ser analisadas, debatê-las e votá-las todas juntas, em um único dia da semana. Esse tipo de procedimento não pode ser regulamentado por lei. 11. No caso do recesso branco, os parlamentares recebem salário normalmente? De acordo com o regimento interno dos parlamentos, os políticos que faltam devem ter as ausências descontadas do salário. No entanto, em época de eleições os presidentes dos parlamentos costumam fazer vista grossa para as faltas e o salário é pago normalmente – é prática comum há muitos anos. 12. É possível fazer algo contra o pagamento de salário durante o recesso branco? Sim. A Constituição prevê que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência". Com base nisso, é possível entrar com uma ação tanto contra o parlamentar que está recebendo dinheiro público sem trabalhar como contra o parlamento que está infringindo seu próprio regimento. Os nossos Vereadores no meado de Fevereiro vão iniciar o ano Legislativo 2013. Mais até o presente momento seus eleitores não sabem quais os projetos que preparam durante suas merecidas ferias. Ouvir um dos Vereadores relatarem sobre a lei de 2007 que autoriza a famigerada contribuição de iluminação pública, que só depois de seis anos veio entrar em vigor..  O Nosso conselho é: vamos por as mãos para traz e nos proteger, a previsão é, fumo grosso nos próximos quatro anos....