Projeto de deputado baiano prevê normatização de abordagens policiais para evitar abusos

Edson Pimenta (PSD-BA)

Proposta de um parlamentar baiano, que tramita na Câmara Federa, prevê normatização da abordagem policial com o objetivo de prevenir práticas abusivas contra a população durante as chamadas batidas policiais. O projeto de lei 4608/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), estabelece que na abordagem de mera fiscalização, os agentes deverão manter as armas travadas no coldre, além de agir de forma cortês; na abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas para o solo; e na abordagem de infrator da lei, as armas serão apontadas na sua direção, sem mirá-lo diretamente, com os dedos do policial fora do gatilho. Ainda de acordo com o projeto, a condução de pessoa presa será feita sem o uso de algemas, salvo em caso de resistência, tentativa de fuga ou de risco à própria segurança, à de seus condutores, à de terceiros ou ao patrimônio. No caso de barreiras de trânsito, também será exigido o documento de identificação dos passageiros.