sábado, 22 de dezembro de 2012

Salinas da Margarida: TSE concede liminar para empossar prefeito eleito


Salinas da Margarida: TSE concede liminar para empossar prefeito eleito
Jorginho do PV foi eleito com mais de 50% dos votos | Foto: A Voz da Bahia
O prefeito eleito de Salinas da Margarida, Jorge Castelluci, conhecido como Jorginho do PV, conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser diplomado e empossado no cargo de prefeito do município, localizado no Recôncavo baiano. A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio na última quarta-feira (19) para assegurar que a ausência da certidão de segundo grau da Justiça Federal não é exigida para os candidatos que não possuem foro especial. O registro da candidatura de Castelluci foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por não ter apresentado o documento em momento oportuno. A decisão de Marco Aurélio foi baseada na jurisprudência do TSE para os postulantes que não possuem foro por prerrogativa de função. Em outubro, o pevista foi eleito com mais de 50% dos votos válidos.



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