CONTAS PÚBLICAS A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO

PT de Cansanção na luta pela Transparência Administrativa 

Após vinte dias passados, do prazo para que as contas públicas do Município de Cansanção estivessem à disposição dos contribuintes deste município, o Presidente do PT de Cansanção, LEONARDO BISPO DE QUEIRÓZ, esteve pessoalmente na Prefeitura Municipal de Cansanção, à Rua Presidente Tancredo Neves n° 636 – Centro – Cansanção – BA, procurando em suas dependências, o local onde encontraria as contas públicas, do exercício de 2011, que é um direito de qualquer cidadão Cansançãoense, ter acesso a todo o balanço financeiro do município de Cansanção, cujos documentos deveriam estar à disposição da população desde o dia 31 de Março de 2012, para serem analisados num prazo de 60 (sessenta) dias, conforme prevê a legislação. Lembrando que a movimentação financeira do ano passado poderia ser consultada diariamente, das 8 às 18 horas, onde todos os cidadãos teriam a oportunidade de observar os pagamentos, processos licitatórios, o recebimento de receitas e até os demonstrativos financeiros.

                        Para o Presidente do Partido dos Trabalhadores – PT de Cansanção, a iniciativa de disponibilizar esses documentos para a população, faz parte da relação de transparência do Governo Municipal, que é um dever de qualquer gestor, incentivar os cidadãos a acompanhar a administração do município, além de atender a determinação da Constituição Federal do Brasil, art. 95 § 2°, da Constituição do Estado da Bahia; Lei complementar n° 101/2000 e da Resolução n° 318/97 do TCM.

                        Deveria o gestor municipal, desde 31 de Março de 2012, ter colocado a disposição o balanço financeiro geral do Município, para que fosse um estimulando à população de conhecer, mais efetivamente, a realidade da Prefeitura, que é dever também da Câmara Municipal de Vereadores de Cansanção, através da dinâmica financeira, quando é colocada em prática é claro, prega o Presidente do PT de Cansanção;

                        Para colaborar na orientação, o apoio e organização desse trabalho, pede a participação de funcionários ou assessores municipais, aqueles designados para acompanhar todo o procedimento, colocando a documentação contábil e fiscal à disposição dos cidadãos, organizando as possíveis visitas, por meio de agendamento, visando com que o procedimento ocorra com mais tranqüilidade. Criando assim, um espaço climatizado, montando as documentações da Prefeitura e Câmara Municipal, para garantir melhores condições de trabalho para os cidadãos que desejam consultar as contas do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cansanção.

                        Lembrando mais uma vez, que no lugar de costume, deveria haver um Edital, e esse não foi encontrado até 19 de Abril de 2012. Nesse caso, mesmo sabendo que tais documentos, jamais poderiam ser retirados dos seus respectivos lotes, que não poderiam ser rasurados ou riscados, pois aos infratores estariam sujeitos a s penalidades previstas em Lei, não podemos nem se quer solicitar cópias de alguns documentos, por não existir documentos a ser nem se quer analisados.

                        O Presidente do PT de Cansanção espera que o Ministério Público, após ter conhecimentos dos fatos, acate essa manifestação, pois, já seria um passo dado, a caminho da transparência tão esperada pela população de Cansanção, que não acontece nos últimos 20 (vinte) anos aproximadamente.

Saudações Petistas.

LEONARDO BISPO DE QUEIRÓZ

Presidente do PT

Cansanção – BA.